A notícia correu o país: jornada de 40 horas aprovada na Câmara, a maior mudança nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. Nos grupos de WhatsApp, nas pausas do trabalho, no almoço — todo mundo comentou. E logo veio a pergunta que realmente importa: isso já vale para mim, ou ainda preciso esperar?
Vamos ser diretos: entre a aprovação e a sua folha de ponto, existe um caminho. E você precisa conhecê-lo para não criar expectativa errada — nem perder nenhum direito que já existe.
A jornada de 40 horas já está valendo?
Não. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos na Câmara em maio de 2026 e seguiu para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos de votação. Só depois da promulgação é que os prazos começam a correr. Até lá, o limite constitucional continua sendo de 44 horas semanais e 8 horas diárias.
Qual é o calendário da mudança?
Promulgada a emenda, a redução acontece em duas etapas:
• Após 60 dias: jornada máxima cai para 42 horas semanais e todo trabalhador passa a ter direito à escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso
• Após 14 meses: jornada se consolida em 40 horas semanais, mantidas as duas folgas
Em nenhuma das etapas pode haver redução de salário. Esse é o ponto mais importante — e o que mais as empresas tentarão contornar.
Quem tem direito e quem fica de fora?
Têm direito todos os trabalhadores celetistas em geral. Ficam de fora:
• Quem já cumpre jornada igual ou menor a 40 horas
• Empregados com curso superior com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil)
• Categorias com jornadas especiais, que terão tratamento definido em lei ordinária
Minha empresa pode se antecipar à mudança?
Pode e algumas já estão fazendo isso. Nada impede que acordos individuais ou coletivos já adotem a jornada reduzida antes da promulgação. O que a empresa não pode é usar a mudança como pretexto para:
• Cortar salários ou suprimir benefícios
• Forçar pedidos de demissão para recontratar em condições piores
• Aumentar metas de forma desproporcional para "compensar" as horas a menos
Qualquer alteração contratual prejudicial ao empregado é nula, mesmo com a sua assinatura.
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O que fazer agora para se proteger?
O período de transição é o mais arriscado. Empresas mal-intencionadas vão tentar tirar vantagem da confusão das regras. Para se proteger:
• Guarde holerites, controles de ponto e mensagens — são a base de qualquer ação trabalhista
• Não assine nada sem entender o que está cedendo
• Se sentir pressão para pedir demissão, procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão
Quando o advogado faz diferença?
Um advogado especialista em direito do trabalho pode analisar se as mudanças que a empresa propõe são legais, calcular eventuais diferenças que você já tem direito a receber e agir caso a empresa use a nova jornada para mascarar uma redução salarial.
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A Raul Rodrigues Advocacia, com sede física em Caruaru/PE, é especializada em direito do trabalho e atende de forma completamente online em todo o Brasil. Se você está acompanhando as mudanças na jornada e quer entender como elas impactam o seu contrato específico, entre em contato pelo WhatsApp agora.